REGULAMENTO

Artigo 1.º
Disposições Gerais

1 - A Bienal do Porto Santo, adiante designada por Bienal é um evento cultural a ocorrer na ilha do Porto Santo no arquipélago da Madeira, com uma periodicidade de dois anos, a partir do ano da sua fundação de 2005.

2 - A Bienal é uma mostra colectiva de artes visuais em que podem estar patentes formas de expressão como: Escultura, Fotografia, Pintura, Arquitectura, Cinema, Design, Vídeo e Instalação.

3 - Divulgar a Arte, incentivar e apoiar o desenvolvimento cultural e artístico do Porto Santo e projectar o nome da ilha no exterior, são os grandes objectivos da Bienal.

4 - A organização da Bienal cabe à Comissão Organizadora / COMISSARIADO constituída por um Comissário Geral / Curador e uma equipe que coordenará as áreas de produção, selecção de artistas e obras, montagem, relações públicas e divulgação. Este Comissão Organizadora / COMISSARIADO é reconhecido oficialmente por resposta a proposta apresentada à Câmara Municipal do Porto Santo, que deverá ocorrer por cada edição em sequência imediata à edição anterior. Em cada edição poderá ainda ser nomeado um Comissário convidado a
titulo honorário. Qualquer substituição deve ser comunicada à C.M.P.S. e obriga-se ao parecer favorável da edilidade.

5 - A iniciativa da Bienal é directamente apoiada pela Câmara Municipal do Porto Santo, sendo a autarquia gestora dos meios de produção inerentes a este apoio.

6 - Todos os apoios financeiros ou em espécie, concedidos para o evento por entidades públicas ao privadas ao abrigo da lei do mecenato cultural, serão direccionados para a C.M.P.S. cabendo à autarquia a gestão dos mesmos.

7 - Podem ser estabelecidas parcerias com outros organismos oficiais ou privados, tanto nacionais como estrangeiros.

Artigo 2.º
Iniciativas

1 - A Bienal integra um conjunto de iniciativas, tanto individuais como colectivas,
destacando-se os trabalhos apresentados por artistas convidados para o efeito,
individualmente ou em grupo, e ainda trabalhos apresentados por demais artistas seleccionados por um ou mais concursos, os memos podem ser da iniciativa da Comissão Organizadora / COMISSARIADO ou de uma entidade parceira.

2 - A Bienal pode ainda integrar outras iniciativas como oficinas, debates, conferências ou outras que a Comissão Organizadora / COMISSARIADO considere poder contribuir para o enriquecimento da Bienal.

3 - No tempo de interregno de cada edição podem ocorrer iniciativas à semelhança das já referidas, tanto no Porto Santo como noutros locais, que visam a preparação da edição seguinte.

Artigo 3.º
Temática

1 - O tema de cada edição será proposto pelos participantes da edição anterior.

2 - Todos os trabalhos apresentados em cada edição da Bienal são obrigados à sujeição ao tema da mesma.

Artigo 4.º
Participação

1 - Consideram-se participantes de cada edição da Bienal todos os artistas que nela tenham obras patentes, assim como todos que em termos de produção ou técnicos nela tomem parte.

2 - A montagem das obras são da responsabilidade da Comissão Organizadora / COMISSARIADO de acordo com as indicações dos autores.

3 - Todos os participantes constarão do catálogo, tendo cada um direito pelo menos a três exemplares do mesmo.

4 - Serão estabelecidos prazos pela Comissão Organizadora / COMISSARIADO para apresentação de propostas de participação, selecção das mesmas, envio de elementos para catálogo, entrega e devolução das obras.

5 - Obrigam-se todos os artistas ao exacto cumprimento dos prazos que forem
estabelecidos pelo Comissão Organizadora / COMISSARIADO, sob pena de exclusão.

6 - As participações presenciais de artistas no Porto Santo durante a edição da Bienal serão estabelecidas por convite ou seleccionadas por concurso, de acordo com critérios estabelecidos pela Comissão Organizadora, pela C.M.P.S. ou pelas parcerias. Além da Comissão Organizadora / COMISSARIADO, os participantes técnicos ou de produção estarão presentes no Porto Santo em conformidade com as funções que desempenham.

7 - Cada artista ou grupo de artistas pode participar com um número ilimitado de trabalhos.

8 - Cada participação artística pode angariar subsídio ou financiamento próprio.

9 - Cada concurso estabelecido terá um regulamento próprio.

10 - Todas as obras patentes não podem ser levantadas antes do encerramento da Bienal.

11 - As obras não podem ser comercializadas nos espaços em que estão patentes.

Artigo 5.º
Transporte e Segurança das Obras

1 - Cabe ao artista participante garantir todas as necessidades em termos de transporte e embalagem de cada obra, assim como o respectivo seguro.

2 - A Comissão Organizadora / COMISSARIADO só se pode responsabilizar pela conservação e segurança das obras desde a entrega à Comissão Organizadora / COMISSARIADO até à sua devolução no prazo
estabelecido.

3 - O local de entrega e devolução das obras é por excelência no Porto Santo, podendo eventualmente serem estabelecidos também outros locais.

Artigo 6.º
Direitos de Autor

Os Participantes manterão a titularidade dos direitos de autor, reconhecendo à Comissão Organizadora / COMISSARIADO a propriedade da imagem das obras patentes e o direito de as usar, sem fins lucrativos e sem limites de tempo.

Artigo 7.º
Disposições Finais

1 - A inobservância de qualquer das condições estabelecidas no presente Regulamento implica a exclusão de qualquer participação.

2 - Os casos omissos ou dúvidas de interpretação do presente regulamento serão da responsabilidade exclusiva da Comissão Organizadora / COMISSARIADO.